Previdência Social

Toda pessoa que exerce trabalho remunerado, seja CLT, temporário ou autônomo deve contribuir para a previdência social, que é um seguro destinado ao cidadão brasileiro utilizado para substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho seja por doença, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

Assim, entendemos a previdência social como indispensável ao trabalhador assalariado. Porém, a previdência social tem um teto, ou seja, um limite máximo do valor a ser recebido pelo beneficiário. Hoje, 2022, o teto é de R$7.087,22. Para muitas pessoas esse valor é suficiente para a qualidade de vida desejada na aposentadoria, para outras, esse valor está aquém do necessário.

O básico da Previdência Complementar

Trata-se de uma opção ao trabalhador para, como o nome já diz, complementar a renda da aposentadoria. A sua adesão é facultativa e não tem vínculo algum com a previdência social.

O princípio é simples, você contribui durante um tempo, formando uma “poupança” que está sendo gerida pela entidade de previdência contratada, e posteriormente recebe o benefício que pode ser pago mensalmente, ou todo o valor de uma vez, a depender do contrato efetuado.

Aqui chamo atenção à necessidade de verificar o modelo ideal de resgate para cada um, de acordo com a estratégia tributária e de investimentos escolhida junto a um planejador financeiro!

Existem duas modalidades de previdência privada, o PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre e o VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre. Algumas diferenças entre eles serão abordadas ao longo deste artigo.

O que ninguém conta

Apenas com base no que foi dito até agora, você pode achar que existem muitas opções melhores para investir seu dinheiro e acumular o capital desejado, principalmente se você tem um perfil mais arrojado. Porém, existem muitos outros benefícios na contratação de um plano de previdência complementar que, se empregado de maneira correta, pode fazer toda a diferença e otimizar sua estratégia de acumulação. Além disso, a previdência privada pode ser utilizada, não só na estratégia de aposentadoria, como também em estratégias de planejamento tributário e planejamento sucessório.

Ausência de Come-Cotas

Para quem não conhece, o come-cotas é um adiantamento semestral do imposto de renda devido. Ocorre que o rendimento da aplicação se dá sobre o saldo do fundo. Quando aplicado o come-cotas, diminui-se o valor total e consequentemente o seu rendimento. A longo prazo, o come-cotas é responsável por uma potencial diferença.

Assim, os fundos de previdência já possuem uma vantagem, visto que na previdência complementar a tributação é realizada apenas no resgate.

Benefício Fiscal

Na modalidade PGBL, o contribuinte que investir até 12% da sua remuneração bruta tributável, pode deduzir esse valor da base de cálculo do imposto de renda.  Isso significa que você pode pagar menos imposto do que paga atualmente! Esse dinheiro reinvestido todos os anos, fará uma grande diferença no longo prazo.

Para ter esse benefício é necessário utilizar a Declaração de Ajuste Anual Completa. Mas, se você costuma declarar seu IR pelo modelo Simplificado, faça uma simulação no site da receita federal e verifique qual seria o valor da sua alíquota.

Previdência Privada e a Sucessão

Depois de ver a aplicação da previdência complementar no planejamento tributário, vamos abordar a previdência privada aplicada a um planejamento sucessório. Ou seja, sua contratação com o objetivo de beneficiar quem ficará aqui após a nossa ida para o além-túmulo.

Essa aplicação é interessante pois a previdência privada, no modelo VGBL, não tem seus valores “presos” durante um inventário.

Ao contratar um plano de previdência privada, o beneficiário indica quem receberá os valores acumulados no caso de sua morte. Assim, os herdeiros não precisam aguardar todo o inventário para acessar o dinheiro da previdência.

Inclusive, se necessário, o valor investido em previdência pode ser utilizado pelos herdeiros para custear o inventário.

Porém, essa estratégia faz sentido apenas no período de acumulação, quando o herdeiro receberá o valor total do saldo (descontados os impostos e taxas). Se o beneficiário já se encontra na fase de usufruir do benefício mensalmente, mesmo que os herdeiros estejam previstos no contrato, não receberão o montante.

Os planos com Renda Mensal Vitalícia e Renda Mensal Temporária, após iniciada a fase de benefício, cessam com a morte do beneficiário. Já os planos Reversíveis garantem ao herdeiro ou beneficiário indicado o recebimento de um percentual vitaliciamente. E o plano Com Prazo Mínimo Garantido e Com Prazo Certo garantem ao beneficiário o recebimento pelo prazo restante.

Cobertura de Riscos

É muito comum que as entidades de previdência ofereçam a contratação de seguros que visam cobrir morte ou invalidez. Vale a comparar com os mesmos tipos de seguros oferecidos no mercado!

Conclusão

No Brasil ainda há um grande receio da população, de um modo geral, em relação a previdência complementar. Talvez porque no passado tivemos casos de falência de fundos de pensão. Talvez porque as pessoas não sabem analisar todas as informações do produto. Mas, seja pelo que for, precisamos lembrar que, quando falamos em previdência complementar falamos num universo que vai muito além da simples complementação de renda na aposentadoria, o que por si só, já é um tema muito importante.

Além disso, as previdências são rigorosamente controladas seja pela Susep no caso das entidades abertas, ou pela Previc no caso das entidades fechadas. Soma-se a isso a necessidade do gestor de manter a total transparência, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 109, de 2001 e o resultado é um produto que, como vários outros, oferecem muitos benefícios, mas precisa de assertividade na escolha. É preciso analisar as taxas, os fundos em que são aplicados os recursos acumulados, entre outras coisas. Mas, principalmente, é preciso estar consciente da estratégia escolhida e qual será o papel da previdência complementar dentro dessa estratégia.